Através do decreto nº 011/2013, de 10 de abril do corrente ano, o Município de Itaú aderiu ao Programa do Governo Federal “Crack, é possível vencer”.
O programa é uma iniciativa do Governo Federal que tem por objetivo enfrentar o crack que é compromisso de todos. O governo federal lançou o programa "Crack, é Possível Vencer" para trabalhar em parceria com estados, municípios e a sociedade em três eixos: prevenção, cuidado e segurança. No total, estão previstos R$ 4 bilhões em recursos federais até 2014 que serão investidos em ações de orientação da população, capacitação de profissionais, aumento da oferta de tratamento e atenção aos usuários, além do enfrentamento ao tráfico de drogas.
Com o decreto municipal foi criado o Comitê Local de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas no município de Itaú-RN, que será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo composto por representantes das seguintes Secretarias:
- Secretaria Municipal de Assistência Social;
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos;
- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;
- Secretaria Municipal de Transporte e Desenvolvimento Urbano;
- Secretaria Municipal de Serviços Urbano;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo;
- Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Recursos Hídricos e desenvolvimento Rural;
- Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
- Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial.
Os objetivos do Comitê Local de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas no município de Itaú-RN são:
I – estruturar, integrar, articular a ampliar as ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e reinserção de usuários de crack e outras drogas, contemplando a participação dos familiares e a atenção aos públicos vulneráveis, entre outros, crianças, adolescentes e população em situação de rua;
II – estruturar, ampliar e fortalecer as redes de atenção à saúde e de assistência social para usuários de crack e outras drogas, por meio da articulação das ações do Sistema Único de Saúde – SUS com as ações do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
III – capacitar, de forma continuada, os atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas à Segurança pública, prevenção do uso, ao tratamento à reinserção social de usuários de crack e outras drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas;
IV – promover e ampliar a participação comunitária nas políticas e ações de segurança pública, prevenção do uso, tratamento, reinserção social e ocupacional de usuários de crack e outras drogas, bem como fomentar a multiplicação de boas práticas;
V – disseminar informações qualificadas relativas ao crack e outros drogas;
VI – fortalecer as ações de enfrentamento ao tráfico de crack e outras drogas ilícitas no município de Itaú-RN.
*Cidade News/Márcio Melo
