Agentes de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreenderam 150 kg de
lagostas frescas das espécies vermelha ( Panulirus argus ) e cabo-verde (
Panulirus laevicauda), na praia da Redinha, em Natal,
divulgou o órgão ambiental.
Os crustáceos estavam com um adolescente. A mãe do jovem
será autuada, e deverá responder na Justiça por crime ambiental, cuja pena é de
até três anos de detenção. Também cabe multa, a qual poderá chegar a R$ 8 mil
reais. As espécies apreendidas estão em fase de reprodução e são protegidas
pelo defeso, que iniciou no dia 1º de dezembro e prossegue até 31 de maio.
Nesse período ficam proibidos a captura, o transporte, a estocagem, o
beneficiamento e a comercialização de lagostas, salvo se tiverem sido capturadas
em período anterior e estejam acobertadas pela “Declaração de Estoque” –
documento protocolado no Ibama.
Quem desrespeita as regras do defeso – inclusive
consumidores e turistas – pode sofrer multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil,
além do processo penal.
Ainda segundo o Ibama, os consumidores devem seguir algumas
regras simples antes de adquirir lagosta em época do defeso. A primeira delas é
nunca comprar o crustáceo fresco ou vendido por ambulantes, pois isso indica
que a captura foi recente. Também não devem ser compradas lagostas cortadas em
pedaços (filés), nem com caudas menores que 13 centímetros (para a espécie
vermelha) ou 11 centímetros (para a espécie cabo-verde). Por fim, exigir que o
estabelecimento mostre a “Declaração de Estoque” e forneça a nota fiscal.
Importância do defeso
As lagostas têm grande importância para o equilíbrio da vida
no mar e também para a economia do Rio Grande do Norte.
Centenas de famílias de pescadores dependem desse recurso para sobreviver,
porém os estoques naturais estão cada vez mais baixos. Nos últimos quatro anos,
a exportação de lagostas no RN foi reduzida em mais de dois terços: de 380
toneladas em 2008 para apenas 112 toneladas em 2012.
*Robson Pires/Márcio Melo
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