A
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta segunda-feira (12) um
novo regulamento para uso dos slots (horários de pouso e decolagem nos
aeroportos) que prevê a aplicação de multa de até R$ 90
mil para empresas infratoras. De acordo com o diretor-presidente da Anac, Marcelo
Guaranys, as penalidades começarão a ser aplicadas durante a Copa, em junho,
mas seguem valendo depois da competição, de maneira permanente. As regras valem
tanto para aeronaves comerciais quanto para os jatinhos.
O regulamento foi aprovado na sexta-feira (9). Ele fixa
penalidades para três tipos de infração. No primeiro caso, a empresa aérea
deixa de usar um horário de pouso e decolagem que tinha solicitado e que estava
autorizado. A multa varia de R$ 12 mil a R$ 30 mil. No caso de um jatinho
executivo, o dono pode ser penalizado com multa de R$ 7 mil a R$ 21 mil.
Na segunda situação, a aeronave pousa ou decola em um
horário diferente daquele em que estava autorizada. A multa para empresa vai de
R$ 24 mil a R$ 60 mil. Para dono de jatinho, de R$ 21 mil a R$ 42 mil. Segundo
Guaranys, o descumprimento dessa norma começa a ser considerado a partir de 15
minutos de diferença em relação ao horário previsto. O último caso é quando a aeronave pousa ou decola sem
qualquer slot autorizado para um determinado aeroporto. A multa será de R$ 36
mil a R$ 90 mil para empresas e de R$ 21 mil a R$ 63 mil para os jatinhos.
Entre os problemas que podem surgir com o descumprimento
dessas regras, disse Guaranys, está a ocorrência de superlotação de aeroportos
– quando há mais voos, aeronaves para estacionar ou passageiros que a
capacidade.
Avião estrangeiro pode deixar o país
De acordo com Guaranys, no caso de um avião estrangeiro, o
descumprimento das regras pode levar ao cancelamento da autorização para operar
no país. Assim, se uma determinada aeronave que tem permissão para aterrissar
em 3 cidades brasileiras comete uma irregularidade na primeira delas, ela pode
ser obrigada a deixar o Brasil na próxima decolagem, sem fazer os voos
restantes.
“Essas medidas são para reforçar o cumprimento do
planejamento para a Copa”, disse Guaranys, referindo-se ao plano do governo,
que engloba 88 aeroportos do país, para permitir o deslocamento de torcedores e
profissionais envolvidos com a organização do evento. Ele apontou que, no caso
de descumprimento de horário de pouso ou decolagem, as empresas não serão
punidas se não tiverem culpa – como nas situações em que um aeroporto é fechado
devido à chuva ou à neblina.
O diretor-presidente da Anac afirmou que, atualmente, são
raros os casos de aeronaves comerciais que pousam ou decolam de um aeroporto
sem horário autorizado, mas que isso acontece com aviões executivos. Durante a
Copa, diferente do que ocorre hoje e como volta a ser após o mundial, esses
jatinhos só poderão pousar ou decolar nos aeroportos que fazem parte do
planejamento do governo se tiverem horário previamente autorizado.
Já o desrespeito ao horário do slot, e a não utilização
dele, ocorre com mais frequência na aviação comercial, segundo Guaranys. “Isso
já ocorre hoje e a multa é para inibir que continue a acontecer”, disse ele.
Reprodução Cidade News Itaú via G1
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