Mudanças
Os deputados federais aprovaram na madrugada desta
quarta-feira (26) o projeto de lei que destina à educação pública recursos
obtidos por União, estados e municípios com os royalties do petróleo e do gás
natural e também com as participações especiais na extração petrolífera. O
texto do projeto segue agora para apreciação do Senado.
Um acordo construído entre a base aliada e a oposição
alterou a proposta original do governo, que previa o repasse integral (100%)
desses recursos para a área educacional. No encontro de segunda (24) com
governadores e prefeitos, em que anunciou cinco pactos nacionais (um deles pela
educação), a presidente Dilma Rousseff disse que confiava na aprovação pelos
parlamentares dos 100% para a educação
O texto substitutivo apresentado pelo relator da proposta,
deputado André Figueiredo (PDT-CE), acolheu uma emenda sugerida pela liderança
do DEM que obriga as três esferas públicas a aplicarem 75% dos royalties na
educação e 25% na saúde. Figueiredo decidiu incorporar a emenda com o novo
critério de distribuição para evitar que
seu texto fosse derrubado por um acordo que estava sendo costurado entre
governistas e oposicionistas.
Contrariado com parte das alterações propostas pelo relator,
o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu os
colegas de Legislativo que não há compromisso do Palácio do Planalto de
sancionar as modificações promovidas de última hora no projeto.
Além de mexer no destino final do dinheiro, o substitutivo
de André Figueiredo ampliou o valor a ser investido nessas áreas com recursos
de parte dos contratos em vigor. O Planalto, entretanto, pretendia destinar
somente recursos de contratos futuros.
Parlamentares oposicionistas e até mesmo da base aliada
reclamaram em plenário que, de acordo com o texto do governo, os primeiros
recursos dos royalties na educação começariam a ser aplicados somente daqui a
dez anos.
A proposta do governo era destinar para a educação as
receitas decorrentes dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012.
G1
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