O Sebrae no Rio Grande do Norte e o Tribunal de Contas do
Estado (TCE-RN) reunirão os prefeitos dos 167 municípios potiguares no dia 13
de março para debater ações em prol do fortalecimento da economia local.
Denominado "Tribunais de Contas e o Desenvolvimento
Local", o encontro ocorrerá simultaneamente em todo o País. No estado, o
evento será realizado no Olimpo Recepções, em Candelária, a partir das
14h. O objetivo é mobilizar, informar e incentivar as prefeituras
a implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que, em muitos casos
existe no ordenamento jurídico do município, mas não funciona na prática.
O encontro é destinado a gestores municipais, incluindo
prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmara de vereadores, e vai unir
esforços para tirar a lei do papel, já que, em muitos municípios, a Lei Geral
já está regulamentada, mas ela não foi implementada, ou seja, os benefícios
estabelecidos nessa legislação ainda não estão ao alcance das micro e pequenas
empresas.
A ideia é, nesse evento, esclarecer as vantagens que a
legislação proporciona não só aos empresários, mas à cidade como um todo. Para
participar do evento, é preciso se inscrever. As inscrições podem ser feitas
pela internet, através endereço www.tce.rn.gov.br/. Informações pelo 0800 570
0800.
Fonte: Política Pauferrense via Cidade News Itaú
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