Os prefeitos empossados terão uma
tarefa especial a cumprir até o fim dos seus mandatos, em 2016. Não é promessa
de campanha, é lei. É nesta data que terminará o prazo para a universalização
da pré-escola, medida prevista em uma emenda constitucional aprovada pelo
Congresso Nacional em 2009.
A pré-escola é a etapa anterior ao ensino fundamental e
compreende a faixa etária dos 4 aos 5 anos de idade. Antes da mudança na
Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no
Brasil. Depois da emenda, o ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos,
incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio. É dever dos pais
matricular seus filhos a partir dos 4 anos e obrigação das redes de ensino
garantir a vaga para todos as crianças a partir da mesma idade. O prazo de
adaptação à nova regra termina em 2016, por isso os novos prefeitos deverão ter
como prioridade em seus mandatos ampliar o número de escolas e vagas na
pré-escola.
Fonte: EBC Notícias
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