O projeto de reestruturação viária da avenida engenheiro
Roberto Freire, em Ponta Negra, prevê a redução de 4,5520 hectares da
área Unidade de Conservação Parque Estadual Dunas de Natal Jornalista Luiz
Maria Alves, o equivalente a 45 mil metros quadrados ou onze campos de futebol.
É o que está previsto na mensagem 102/2014 encaminhada pelo Governo do Estado à
Assembleia Legislativa, no dia 8 de maio, para análise dos deputados. O projeto
ainda não começou a ser analisado pelas comissões do Legislativo estadual.
A proposta governamental contempla uma intervenção em uma faixa do parque
paralela à avenida engenheiro Roberto Freire, com largura variável entre 30
metros e 40 metros, medidos a partir da cerca atualmente existente no terreno
da Unidade de Conservação, criadoapor força do Decreto Estadual n.º 7.237, de
22 de novembro de 1977, com uma área de 1.350 hectares.
De acordo com a mensagem encaminhada para a AL, assinada pela governadora
Rosalba Ciarlini, a intervenção na área foi “a solução que se mostrou mais
consentânea com os propósitos operacionais e técnicos da obra, de maneira a
compatibilizar e mitigar os impactos ambientais, sociais e econômicos
eventuais”. Segundo a justificativa do Governo, os estudos técnicos-ambientais,
diagnósticos e apontamentos produzidos pela UFRN e Funpec mostraram que o
trecho a ser desafetado é considerado “uma região de tabuleiro no Plano de
Manejo do Parque e já se encontra degradado”.
A obra reestruturação da avenida Roberto Freire, orçadas em R$ 260 milhões, foi
retirada da Matriz de Responsabilidade da Copa e inserida no Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) 2, do Governo Federal, com a implantação de
novas faixas de rolamento nos dois sentidos da rodovia, corredor exclusivo para
transporte coletivo, ciclovia, via expressa, calçadão e a construção de três
túneis.
Os serviços seriam executados no trecho entre o viaduto da BR-101, na altura do
conjunto Mirassol, e a avenida Praia de Tibau, em Ponta Negra, e devem começar
apenas depois do Mundial, mas ainda não tem data definida.
A urbanização da Roberto Freire contempla também o reordenamento paisagístico,
sinalização horizontal e vertical, adequações geométricas e eliminação dos
pontos críticos de tráfego de veículos que vão para a zona Sul e que se
destinam, a partir da chamada Rota do Sol, para as praias de municípios
vizinhos, como Parnamirim e Nísia Floresta. A empresa vencedora da licitação
para as obras foi a Galvão Engenharia S/A.
A governadora finaliza a nota deixando claro a expectativa de “rápida
tramitação” do projeto e a expectativa de que seja aprovado na Casa
Legislativa.
Números
45 mil metros quadrados da área do parque seriam suprimidos, de acordo com o
projeto de lei que está tramitando no Legislativo. 11 campos de futebol é quanto representa a área a ser desafetada em benefício
da via. R$ 260 milhões é o orçamento atual para a reestruturação viária da avenida
Engenheiro Roberto Freire.
Tribuna do Norte
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