De
acordo com a publicação, a veiculação de anúncios e a instalação de qualquer
meio de anúncio no espaço urbano do município de Natal para o período de
realização da Copa do Mundo de 2014 será controlada pela Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb). O decreto diz ainda que a
veiculação de anúncios no espaço urbano do município sofrerá limitação de
conteúdo nos locais designados como Áreas de Restrição Comercial, com vistas à
garantia dos compromissos assumidos pelo município com a Fifa. Só serão
autorizados anúncios veiculados pela Fifa e pelos parceiros comerciais da Fifa.
O
decreto autoriza a Semurb a criar um Comitê de Licenciamento de Publicidade e
Eventos para a Copa do Mundo que será responsável pela análise dos pedidos de
licenciamento dos meios de publicidade e eventos esportivos, culturais ou de
qualquer outra natureza nas Áreas de Restrição Comercial.
De
acordo com o texto, fica proibida a veiculação de publicidade do tipo
panfletagem, bandeirada e sonora em todo município de Natal durante a vigência
do decreto. A veiculação de novos anúncios publicitários nas Áreas de Restrição
Comercial será permitida apenas aos parceiros comerciais da Fifa, desde que
requisitado o licenciamento.
As
regras valem para as Áreas de Restrição Comercial do entorno da Arena das Dunas
e do entorno do Fifa Fan Fest. A
Área de Restrição Comercial no entorno da Arena das Dunas compreende a
poligonal formada pelas vias e respectivos prolongamentos, conforme abaixo
descrito:
1)
Avenida Nascimento de Castro: em ambos os lados da via, no trecho compreendido entre
a rua Jaguarari e a avenida Rui Barbosa;
2)
Avenida Rui Barbosa: em ambos os lados da via, no trecho compreendido entre a avenida
Nascimento de Castro e e a avenida Norton Chaves;
3)
Avenida Norton Chaves: em ambos os lados da via, no trecho compreendido entre a avenida
Rui Barbosa e a avenida Senador Salgado Filho;
4)
Avenida Senador Salgado Filho: em ambos os lados da via, no trecho compreendido entre
a avenida Nascimento de Castro e o viaduto sobre a BR-101, Ponta Negra,
inclusive a
rua marginal até a rua Monte Sinai;
5)
Rua Raimundo Chaves: lado interno da poligonal, no trecho compreendido entre a avenida
Senador Salgado Filho e a rua Jaguarari;
6)
Avenida Prudente de Morais: em ambos os lados da via, no trecho compreendido
entre a
avenida Nascimento de Castro e a avenida da Integração;
7)
Rua Jaguarari: em ambos os lados da via, no trecho compreendido entre a avenida
Nascimento
de Castro e a rua Raimundo Chaves;
8)
Avenida da Integração: lado esquerdo da avenida da Integração, no sentido
avenida Prudente
de Morais/BR-101, no trecho compreendido entre a avenida Prudente de Morais
e a rua Caramuru.
A
Área de Restrição Comercial no entorno do Fifa Fan Fest compreende toda a área compreendida
entre rua Professor Melquíades e a Foz do Rio Potengi e a extensão das
vias
abaixo descritas:
1)
Avenida Presidente Café Filho: em ambos os lados da via, no trecho compreendido entre
a rotatória do final da Ladeira do Sol e o entroncamento com a rua Professor
José Melquíades,
incluindo a faixa de praia;
2)
Rua Professor José Melquíades: em ambos os lados da via, no trecho compreendido
entre o entroncamento com a avenida Presidente Café Filho e a rua João Carlos
de Souza, Santos Reis;
3)
Avenida Praia do Forte: em ambos os lados da via, no trecho compreendido entre
entroncamento com a rua Professor Melquíades, incluindo a faixa de praia até o
Forte dos Reis Magos.
Reprodução
Cidade News Itaú via G1 RN
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