Processo aponta falta de licenças ambientais e danos aos
meio ambiente. Estabelecimentos de lazer têm prazo de cinco dias para apresentar defesa.
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou
o fechamento de dois parques aquáticos no município de Nísia
Floresta, na Grande Natal. Problemas com licenciamento ambiental e possíveis
danos ao meio ambiente apontados pelo Ministério Público do RN motivaram a
decisão do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, que fixou multa diária de R$ 50
mil em caso de descumprimento. Ao G1, os proprietários do River Park e do
Baby Park informaram que os estabelecimentos estão fechados quando os dois locais foram notificados judicialmente.
Os proprietários dos parques aquáticos reclamam da demora do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para emitir parecer sobre as licenças ambientais. O River Park atua sem licenciamento ambiental desde sua inauguração em 1988, mas estava com o processo em andamento desde 2006. Enquanto isso, o Baby Park, que funciona há 15 anos, está com o licenciamento atrasado. Os advogados das duas empresas querem a suspensão da decisão que fechou os parques.
Na decisão, o juiz Marcus Pereira Júnior argumenta que a paralisação das atividades não causará nenhum dano irreparável ou de difícil reparação para as empresas. No entanto, a demora na emissão dos documentos pode deixar o meio ambiente irrecuperável após os danos. De acordo com o magistrado, o relatório anexado ao processo pelo Ministério Público do RN indica que está sendo causado dano ao meio ambiente.
Para o advogado Osvaldo Reis Arouca Neto, que representa o Baby Park, não existe nada que comprove o potencial dano ao meio ambiente, sobretudo ao Rio Pium, que corta os dois parques aquáticos. "O juiz achou mais prudente paralisar tudo até que a licença seja emitida, porém o princípio da inocência é o inverso. Reconhecemos que houve falha em operar sem o licenciamento, mas a morosidade do Idema é absurda e conhecida", explica.
De acordo com o proprietário do Baby Park, César Augusto de Medeiros, a entrada no processo de licenciamento foi dada há quatro anos. O Idema pediu uma série de documentos e fez uma vistoria, quando fez novas solicitações, que segundo César Augusto, estão sendo providenciadas. "Não deram nenhuma chance a nós", afirma, se referindo à decisão judicial que fechou o parque.
O proprietário do River Park, Gílson Soares Queiroga, também diz que todos os pedidos do Idema foram atendidos. Queiroga deu entrada no licenciamento depois que foi notificado pelo órgão ambiental em 2006. "Apresentamos os projetos de planta hidrosanitária, hidráulica, elétrica e tratamento de efluentes, como nos foi pedido. Fui chamado até lá, mas eles alegaram que o parque era uma fonte poluidora porque os clientes podem jogar lixo no Rio Pium", conta.
Depois do fechamento do parque aquático, ele voltou ao Idema e foi informado que terá de pedir uma reavaliação do processo. Para Queiroga, enquanto o processo não se resolve no órgão ambiental, o parque deveria continuar aberto. Além do River Park e Baby Park, também foi notificado no processo o Sindicato dos Trabalhadores em Anseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do Rio Grande do Norte (Sindlimp).
Os proprietários dos parques aquáticos reclamam da demora do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para emitir parecer sobre as licenças ambientais. O River Park atua sem licenciamento ambiental desde sua inauguração em 1988, mas estava com o processo em andamento desde 2006. Enquanto isso, o Baby Park, que funciona há 15 anos, está com o licenciamento atrasado. Os advogados das duas empresas querem a suspensão da decisão que fechou os parques.
Na decisão, o juiz Marcus Pereira Júnior argumenta que a paralisação das atividades não causará nenhum dano irreparável ou de difícil reparação para as empresas. No entanto, a demora na emissão dos documentos pode deixar o meio ambiente irrecuperável após os danos. De acordo com o magistrado, o relatório anexado ao processo pelo Ministério Público do RN indica que está sendo causado dano ao meio ambiente.
Para o advogado Osvaldo Reis Arouca Neto, que representa o Baby Park, não existe nada que comprove o potencial dano ao meio ambiente, sobretudo ao Rio Pium, que corta os dois parques aquáticos. "O juiz achou mais prudente paralisar tudo até que a licença seja emitida, porém o princípio da inocência é o inverso. Reconhecemos que houve falha em operar sem o licenciamento, mas a morosidade do Idema é absurda e conhecida", explica.
De acordo com o proprietário do Baby Park, César Augusto de Medeiros, a entrada no processo de licenciamento foi dada há quatro anos. O Idema pediu uma série de documentos e fez uma vistoria, quando fez novas solicitações, que segundo César Augusto, estão sendo providenciadas. "Não deram nenhuma chance a nós", afirma, se referindo à decisão judicial que fechou o parque.
O proprietário do River Park, Gílson Soares Queiroga, também diz que todos os pedidos do Idema foram atendidos. Queiroga deu entrada no licenciamento depois que foi notificado pelo órgão ambiental em 2006. "Apresentamos os projetos de planta hidrosanitária, hidráulica, elétrica e tratamento de efluentes, como nos foi pedido. Fui chamado até lá, mas eles alegaram que o parque era uma fonte poluidora porque os clientes podem jogar lixo no Rio Pium", conta.
Depois do fechamento do parque aquático, ele voltou ao Idema e foi informado que terá de pedir uma reavaliação do processo. Para Queiroga, enquanto o processo não se resolve no órgão ambiental, o parque deveria continuar aberto. Além do River Park e Baby Park, também foi notificado no processo o Sindicato dos Trabalhadores em Anseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do Rio Grande do Norte (Sindlimp).
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