Por Assecom SEEC
A Secretaria de Estado da Educação está se adequando à nova
legislação federal que trata da jornada de trabalho dos professores da Educação
Básica. Apesar da Lei Nº 11.738 ter sido criada em 2008, as novas regras só
foram consideradas válidas no início de 2013, quando o Supremo Tribunal Federal
encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 4.167, sobre o
terço da hora atividade.
Até a definição da lei federal, vigorava o que estabelece o Plano de Cargos e
Carreiras do Magistério Estadual, segundo o qual, da jornada de 30 horas
semanais do professor, 24 seriam para atividades em sala de aula e 6 horas
seriam destinadas para atividades de planejamento. Com a nova lei, um terço da
jornada de trabalho deve ser destinada ao planejamento, logo, os professores da
rede estadual teriam 20 horas em sala de aula e 10 horas para planejamento.
“Quanto mais tempo o professor tiver para planejar sua aula, melhor para o
aluno e para o processo de ensino e aprendizagem. Essa sempre foi a nossa
defesa, tanto que o Rio Grande do Norte não subscreveu a Ação Direta de
Inconstitucionalidade impetrada por alguns estados sobre a lei federal. Nós
reconhecemos a importância e a validade do terço da hora atividade. Se não
implantamos antes foi porque aguardávamos uma definição do STF e porque ainda
estávamos resolvendo problemas mais urgentes, como o da falta de professores
nas escolas”, ressaltou a secretária de Estado da Educação, Betania Ramalho.
Betania Ramalho afirma que desde que tomou conhecimento da decisão do STF, a
secretaria vem se organizando para se adequar à nova jornada. “Isso vem sendo
feito com planejamento e organização, pois não é possível readequar a carga
horária de 10 mil professores do dia para a noite, sem prejudicar os alunos. A
solução que encontramos foi dar continuidade ao reordenamento da rede,
otimizando o número de turmas abertas e a utilização de horas suplementares”.
Na prática, para adequar a jornada de trabalho dos professores, está sendo
feito um estudo caso a caso, professor por professor, em um trabalho conjunto
da equipe de Recursos Humanos do órgão central da secretaria, com as Diretorias
Regionais de Educação. Com o reordenamento, nos casos em que houver
necessidade, o professor poderá ficar com uma carga superior a 20 horas
semanais em sala de aula e será remunerado por isso, através da concessão de
horas suplementares.
A expectativa da secretária é que até o final de julho, todos os professores já
estejam adequados à nova jornada de trabalho definida pela legislação federal.
“Como o trabalho está sendo feito caso a caso, para não prejudicar o andamento
das aulas, dia após dia mais professores estarão adequados, com um terço da jornada
destinado a atividades de planejamento. Até agora, dos 10 mil professores em
sala de aula, cerca de quatro mil já estão adequados a essa nova realidade. Os
demais serão adequados nos próximos dias.”
Betania Ramalho informa ainda que o novo Sistema Integrado de Gestão da
Educação – SIGEDUC, tem contribuído decisivamente para o reordenamento. “Sem o
SIGEDUC seria quase impossível realizar esse trabalho, pois quando chegamos à
secretaria não sabíamos nem onde estavam lotados os servidores, quanto mais a carga
horária dos professores. Agora, todas as escolas do estado já estão trabalhando
com o novo sistema, que nos dá acesso instantâneo às cargas horárias e locais
de trabalho dos professores.”
Fonte: http://www.rn.gov.br/
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