Faltando pouco tempo para finalizar o prazo estabelecido
pela Lei de Resíduos Sólidos para a eliminação dos lixões e instalação de
aterros sanitários, em agosto de 2014, a realidade demonstra a impossibilidade
de a maioria dos municípios do Rio Grande do Norte cumprir a legislação. O
processo é complexo e faz que a maioria dos municípios ainda não esteja
preparada para a efetivação desse tipo de política pública. A estimativa dos
gestores municipais e do Governo do Estado é que o prazo possa ser atendido.
Nos debates que têm ocorrido sobre o assunto, o que tem se
visto é que gestores municipais e técnicos são unânimes em afirmar que o prazo
legal não poderá ser cumprido. Além do curto espaço de tempo, a falta de recursos
financeiros aparece como outro ponto importante para impedir o cumprimento da
legislação.
A julgar pela realidade brasileira, o País vivencia mais uma
legislação que não será cumprida em seu prazo inicial e precisará ser
prorrogada. A falta de aterro sanitário é mais grave no Nordeste. Os dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, dos 1.792
municípios da região, apenas 94 possuem aterros e alguns são operados de forma
inadequada. Há 1.580 lixões, agredindo diariamente o meio ambiente.
Em março de 2012, a governadora Rosalba Ciarlini assinou um
convênio com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para a construção de dois
aterros sanitários. Um dos aterros será construído no Seridó e outro no Alto
Oeste. O valor do convênio é de R$ 22 milhões. Até agora, nenhuma das obras foi
realizada. Outro convênio assinado na época foi com o Ministério do Meio
Ambiente, no valor de R$ 3 milhões, para contratar o Plano Estadual de Resíduos
Sólidos e os planos intermunicipais de resíduos sólidos para as regiões do Alto
Oeste, Seridó e Agreste. Os recursos serviram para realizar o diagnóstico para
atender 108 municípios com uma população de mais de um milhão de habitantes.
No RN, o destino final dos resíduos sólidos urbanos em mais
de 92% dos municípios ocorre em lixões a céu aberto. Em apenas 4,2%, esses
resíduos são encaminhados para aterros sanitários. Natal e Mossoró são duas das poucas cidades que possuem
aterros sanitários. No caso de Natal, o aterro foi construído em Ceará-Mirim,
sendo administrado pela empresa Braseco, já em Mossoró o aterro é administrado
pelo Município.
Reprodução Cidade News Itaú
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