quarta-feira, 5 de junho de 2013

MPF e Ibama discutem regras para visita aos Parrachos de Pirangi, no RN!



Capitania dos Portos, da Marinha, também participa das discussões.
Objetivo é aprimorar Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2010.


O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ibama estão trabalhando no aperfeiçoamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que regulamenta a atividade econômica de passeio turístico e as atividades de lazer nos recifes marinhos da Ponta de Pirangi, conhecidos como Parrachos de Pirangi, no litoral de Parnamirim, Grande Natal.

O TAC proposto pelo MPF foi assinado em 2010 pelo Ibama, Idema, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e quatro empresas que promovem passeios até o local, além da ONG Oceânica e a Associação Náutica de Pirangi. O aprimoramento do termo contará agora com o apoio da Marinha, através da Capitania dos Portos, que se somará aos demais órgãos no sentido de definir as normas de controle das visitas aos parrachos.

“Nosso objetivo é encontrar a melhor forma de garantir a sustentabilidade da exploração comercial naquela área, conciliando defesa do meio ambiente com desenvolvimento sócio-econômico”, destacou a procuradora da República Caroline Maciel da Costa. O Termo de Ajustamento de Conduta prevê normas que devem ser mantidas até que sejam concluídos os estudos necessários à criação de uma unidade de conservação costeiro-marinha na área.



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