Capitania dos Portos, da Marinha, também participa das
discussões.
Objetivo é aprimorar Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2010.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
e o Ibama estão trabalhando no aperfeiçoamento do Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) que regulamenta a atividade econômica de passeio turístico e as
atividades de lazer nos recifes marinhos da Ponta de Pirangi, conhecidos como
Parrachos de Pirangi, no litoral de Parnamirim,
Grande Natal.
O TAC proposto pelo MPF foi assinado em 2010 pelo Ibama,
Idema, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e quatro empresas que promovem
passeios até o local, além da ONG Oceânica e a Associação Náutica de Pirangi. O
aprimoramento do termo contará agora com o apoio da Marinha, através da
Capitania dos Portos, que se somará aos demais órgãos no sentido de definir as
normas de controle das visitas aos parrachos.
“Nosso objetivo é encontrar a melhor forma de garantir a
sustentabilidade da exploração comercial naquela área, conciliando defesa do
meio ambiente com desenvolvimento sócio-econômico”, destacou a procuradora da
República Caroline Maciel da Costa. O Termo de Ajustamento de Conduta prevê
normas que devem ser mantidas até que sejam concluídos os estudos necessários à
criação de uma unidade de conservação costeiro-marinha na área.
Fonte: http://g1.globo.com/
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