O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação, publicou na edição
desta quinta-feira (9) do "Diário Oficial da União" o edital
com as regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 (veja o arquivo em pdf). O exame será realizado nos dias 26
e 27 de outubro.
Segundo o Inep, órgão que é vinculado ao MEC e responsável
pela realização do exame, a expectativa é que até 6,1 milhões de pessoas se
inscrevam para fazer o Enem 2012. Veja abaixo as principais regras
sobre a próxima edição do exame:
INSCRIÇÃO
As inscrições para o Enem serão abertas às 10h desta
segunda-feira (13) e poderão ser feitas até as 23h59 do dia 27 de maio no site
do Enem. O valor da taxa de inscrição será de R$ 35. Ela poderá ser paga via
boleto até 29 de maio. No ato de inscrição é emitida uma guia para ser paga em
uma agência bancária até o dia 29. A isenção do pagamento da taxa pode ser
feita por meio do sistema de inscrição e é conferida ao aluno que vai concluir
o ensino médio em 2013 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar ou a
estudantes que se declaram membros de família com renda per capita de um
salário-mínimo e meio. Para isso, será preciso apresentar documentos que
comprovem sua condição. Os documentos serão analisados pelo Inep, que poderá
negar a isenção.
No ato de inscrição, o candidato deve fornecer o número de
Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o seu número do documento de identidade (RG).
Estudantes com necessidades especiais deverão informar no ato da inscrição sua
situação. O Inep oferece provas diferenciadas, intérpretes e salas de aula e
mobiliários acessíveis. Neste ano, também serão oferecidas duas opções de
tamanho de letra da prova. Além da usada pelos demais candidatos. Quem tiver
necessidade poderá optar pela prova com letra ampliada (fonte de tamanho 18 e
com figuras ampliadas) e pela prova com letra super ampliada (fonte de tamanho
24 e com figuras ampliadas).
Estudantes que estão internados e recebem aulas dentro do
hospital poderão realizar a prova no próprio hospital, desde que indiquem a
necessidade na inscrição.
Quem for usar o Enem para obter a certificação de conclusão
do ensino médio deverá indicar uma das instituições certificadoras que estará
autorizada a receber seus dados cadastrais e resultados. Para receber a
certificação, é necessário tirar nota mínima de 450 nas quatro provas e 500 na
redação.
O edital indica ainda que cabe ao candidato verificar no
sistema do Inep se a inscrição foi concluída com sucesso. Que não for isento
deverá acompanhar a confirmação do pagamento da taxa. O candidato deverá
guardar número da inscrição e a senha. Elas são indispensáveis para todo o
processo do Enem, como inscrição, realização da prova, obtenção dos resultados
e participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona os alunos
melhores classificados no Enem para vagas em universidades públicas cadastradas
Também será usado nos programas de bolsa de estudos (Prouni)
e de financiamento estudantil (Fies), entre outros programas do Ministério da
Educação, como o Ciência sem Fronteiras. O Comprovante da Inscrição estará
disponível no http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao, site ainda fora
do ar.
AS PROVAS
O Enem será realizado nos dias 26 e 27 de outubro. O exame
tem quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha e uma
redação. As provas vão tratar de quatro áreas de conhecimento do ensino
médio.
Para a realização, das provas o candidato deverá usar
somente caneta com tinta esferográfica preta e feita com material transparente.
As provas terão início às 13h e os portões serão abertos às
12h (sempre no horário de Brasília). No dia 26 de outubro, os candidatos farão
as provas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e
suas tecnologias, até as 17h30. No dia 27 de outubro serão realizadas as provas
de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas
tecnologias, que terminarão às 18h30. O candidato só pode entregar o gabarito e
deixar a sala após duas horas de prova. Para levar o caderno de questões, é
necessário esperar na sala até que faltem 30 minutos para o fim da prova.
O Inep recomenda que os candidatos cheguem ao local de prova
ao meio-dia (horário de Brasília). É obrigatória a apresentação de documento de
identificação original com foto para a realização das provas. Quem não tiver o
documento deverá apresentar boletim de ocorrência emitido no máximo 90 dias
antes da data da prova e se submeter a uma identificação especial e
preenchimento de formulário próprio.
CONFERÊNCIA DOS DADOS
Antes de iniciar as provas, de acordo com o edital, o
candidato deverá verificar se o seu caderno de questões contém a quantidade de
questões indicadas no seu cartão-resposta e contém qualquer defeito gráfico que
impossibilite a resposta às questões. O estudante deverá ler e conferir todas
as informações registradas no caderno de questões, no cartão-resposta, na folha
de redação, na lista de presença e demais documentos do exame.
Se notar alguma coisa errada, o candidato deverá imediatamente
comunicar ao aplicador de sua sala para que ele tome as providências cabíveis
no momento da aplicação da prova.
Segundo o edital, a capa do caderno de questões possui
informações sobre a cor do mesmo e uma frase em destaque, e caberá obrigatoriamente
ao candidato marcar nos cartões-resposta, a opção correspondente à cor da capa
do caderno de questões; transcrever nos cartões-resposta a frase apresentada na
capa de seu caderno de questões. As respostas das provas objetivas e o texto da
redação do deverão ser transcritos, com caneta esferográfica de tinta preta
fabricada em material transparente, nos respectivos cartões-resposta e folha de
redação, que deverão ser entregues ao aplicador ao terminar o exame.
O QUE NÃO PODE
O edital proíbe ao candidato, sob pena de eliminação, falar
com outros candidatos, usar lápis, lapiseira, borracha, livros, manuais,
impressos, anotações, óculos escuros, calculadora, agendas eletrônicas,
celulares, smartphones, tablets, ipod, gravadores, pen drive, mp3 ou similar,
relógio ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens.
O edital afirma que é obrigação do candidato "guardar,
ao ingressar em sala de provas, em embalagem porta-objetos fornecida pelo
aplicador, telefone celular desligado, quaisquer outros equipamentos
eletrônicos desligados e outros pertences listados anteriormente, sob pena de
eliminação do exame". No último Enem, dezenas de candidatos foram
eliminados depois que tiraram fotos com celular do cartão de respostas, antes
do início da prova, e as postaram em redes sociais.
Todos os pertences que não sejam a caneta azul de material
transparente e o documento de identificação deverão ser guardados em um
porta-objetos com lacre, que deverá ficar embaixo da carteira do candidato e só
poderá ser reaberto após a saída dele da sala de prova.
A REDAÇÃO
O sistema de correção do Enem ficou ainda mais rígido
em 2013. A partir deste ano, três mudanças devem garantir uma correção mais
rigorosa neste ano: a proibição do deboche, a exigência do domínio da norma culta
para receber a nota máxima e a redução da discrepância máxima nas notas dos
dois corretores para que a redação seja encaminhada por uma terceira avaliação
independente.
Além de alterar as regras para anulação da redação parar
incluir as tentativas de deboche, classificadas como tendo "parte do
trecho deliberadamente desconectada com o tema proposto", o MEC agora vai
exigir uma justificativa dos corretores para aceitar que uma redação contendo
erro de português receba a nota máxima. O ministério ainda diminuiu a
discrepância máxima aceita entre os dois corretores.
A nota final corresponde à média aritmética simples das
notas atribuídas pelos dois corretores. Caso haja discrepância de 100 pontos ou
mais na nota final atribuída pelos corretores (em uma escala de 0 a 1.000), ou
de 80 pontos ou mais em pelo menos uma das competências, a redação passará por
um terceiro corretor, em um mecanismo que o Inep chama de "recurso de
oficio".
Se a discrepância persistir, uma banca certificadora
composta por três avaliadores examinará a prova. Os candidatos poderão
solicitar vistas da correção, porém não poderão pedir a revisão da nota.
Além das provas com deboche, será atribuída nota zero à
redação: que não atender a proposta solicitada ou que possua outra estrutura
textual que não seja a do tipo dissertativo-argumentativo; sem texto escrito na
folha de redação, que será considerada "em branco"; com até sete
linhas, qualquer que seja o conteúdo, que configurará "texto
insuficiente"; linhas com cópia dos textos motivadores apresentados no
caderno de questões serão desconsideradas para efeito de correção e de contagem
do mínimo de linhas; com impropérios, desenhos e outras formas propositais de
anulação, que será considerada "anulada".
OS RESULTADOS
Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no
site http://www.inep.gov.br/enem até
o terceiro dia útil após as provas, ou seja, até 30 de outubro. Os candidatos
poderão acessar os resultados individuais do Enem 2013 em data que ainda será
divulgada, mediante inserção do número de inscrição e senha ou CPF e senha no
endereço eletrônicohttp://sistemasenem2.inep.gov.br/.
O Inep diz que a utilização dos resultados individuais do Enem
para fins de certificação, seleção, classificação ou premiação não é de
responsabilidade do órgão, mas das entidades às quais os dados serão informados
pelo candidato.
O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões
relativas à classificação ou nota dos candidatos. De acordo com a portaria
publicada no "Diário Oficial", a inscrição do participante implica a
aceitação das disposições, diretrizes e procedimentos para a edição do Enem
contidas no edital. Para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade
e adolescentes sob medidas socioeducativas, que incluam privação de liberdade,
haverá um edital para o processo de inscrição específico.
*Do G1
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