Documento está sendo elaborado pelo juiz da 3ª Vara da
Infância de Natal.
Objetivo é relatar o caos do sistema socioeducativo no estado.
Um documento revelando a situação 'caótica' do sistema
socioeducativo - voltado para adolescentes infratores - do Rio Grande do Norte será
entregue aos organizadores da Copa do Mundo de 2014, entre eles a Fifa. A
informação foi confirmada pelo juiz titular da 1ª Vara da Infância e
Adolescência de Natal,
José Dantas de Paiva. Segundo ele, somente na 1ª vara existem mais de 150
mandados de busca e apreensão contra menores que não são cumpridos por falta de
vagas no sistema.
“A situação do
sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte é caótica, muito grave. Para se
ter uma ideia, nos últimos 30 dias eu liberei 30 adolescentes do semiaberto e
converti a pena em liberdade assistida por falta de vagas. Hoje, nenhum
adolescente que cumpre medida, quer seja de natureza leve ou grave, tem para
onde ir”, disse.
O magistrado explicou que o documento que deve ser entregue
à Fifa será assinado pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria
Pública do Rio Grande do Norte. “O objetivo é levar ao conhecimento dos
organizadores da Copa do Mundo de 2014 a atual situação do sistema de atendimento
socioeducativo do RN, que hoje é de completo abandono, e pode gerar um clima de
insegurança no período da Copa”, disse.
De acordo com José Dantas, todos os locais de internação -
Centros de Educação (Ceducs) e Centros Integrados de Atendimento ao Adolescente
Infrator (Ciads) - estão interditados parcial ou completamente e a
privação de liberdade vem sendo substituída pelas medidas de liberdade
assistida.
Ele explicou que o documento está sendo elaborado pelo
titular da 3ª Vara da Infância e Adolescência, Homero Lechner, e não tem data
para ser entregue à Fifa. De acordo com o juiz Homero Lechner, a média de
processos recebidos na 3ª Vara da Infância saltou de 20 para 130 por mês.
Apenas entre março e abril foram 252 processos referentes a atos infracionais
graves.
Interdição Ceduc
A principal unidade de internação para adolescentes
infratores, o Ceduc Pitimbu, foi interditado pela Justiça em agosto de 2012.
Desde então, a unidade está impedida de receber novos internos, autores de atos
infracionais que geram a privação de liberdade, como os atos equivalentes ao
homicídio, por exemplo.
O Centro foi interditado com base nos relatórios da Subcoordenadoria de
Vigilância Sanitária do Estado (Suvisa), Corpo de Bombeiros e da Polícia
Militar, os quais identificaram problemas na alimentação, bem como a falta de
segurança do local.
Fonte: g1
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