Pasta disponibiliza mais de 137 milhões para serem
investidos em propostas para fomento ao turismo no país.
O Ministério do Turismo abriu o Sistema de
Convênios (Siconv) para cadastro de propostas referentes aos programas de
infraestrutura turística e de fomento à atividade. Ao todo, a pasta
disponibiliza mais de R$ 137 milhões para serem distribuídos entre as propostas
que melhor atenderem às necessidades de expansão da atividade turística e a
melhoria da qualidade e oferta do produto para o turista nas diversas regiões
do país. O objetivo é garantir as condições adequadas para que o turismo seja
desenvolvido de forma coordenada e sustentável, desde que sigam aos critérios e
atendam as portarias ministeriais.
Qualquer ente público da administração direta ou indireta
municipal ou estadual pode pleitear os recursos que estão disponíveis. O valor
mínimo para o apoio a projetos de infraestrutura turística é de R$ 250 mil. Os
proponentes podem cadastrar suas propostas em quatro programas.
O primeiro programa de cadastramento é o de proposta
voluntária, no qual qualquer prefeitura do país pode pleitear recursos de
programação do Ministério do Turismo. Após a conclusão do prazo, no dia 31 de
março, as propostas que tiverem validade técnica, poderão receber os recursos.
Outro é voltado para propostas oriundas de emendas
parlamentares. O projeto deve constar a proposta cadastrada mediante o CNPJ do
proponente indicado pelo parlamentar responsável. Neste caso, os recursos são
encaminhados exclusivamente ao município. O prazo final para cadastramento é o
dia 30 de novembro.
No terceiro programa, exige que o cadastro das propostas
sejam direcionadas às 12 cidades-sedes da Copa do Mundo da FIFA 2014. Neste
caso, o recurso também é de programação do MTur, porém os documentos devem
seguir especificações que sigam a regra da Matriz da Copa. O prazo final é o
dia 7 de julho.
E o programa de Fomento à Iniciativa Privada tem por
objetivo ações que envolvem a promoção de investimentos privados e
financiamentos no setor de turismo. Contempla elaboração de estudos, pesquisas
e análises das oportunidades de investimento e financiamento no setor turístico
brasileiro, como também, divulgar e orientar o setor e os investimentos.
Estão aptos a pleitear os recursos entes públicos da
administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, consórcios
públicos estaduais, municipais e do Distrito Federal, e entidades privadas sem
fins lucrativos que atendam as condições de chamamento público ou concurso de
projetos. Para esta categoria, o cadastramento de propostas voluntárias pode
ser feito até o dia 30 de novembro de 2013.
PROCEDIMENTOS –No momento da inserção da proposta no sistema
após o cadastramento da mesma no Siconv, o proponente deve escolher a opção
“enviar para análise”. Lembrando que a proposta só será encaminhada e
armazenada no sistema após a escolha desta opção.
Ascom/MTur
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