O Tribunal de Contas do Estado e o Sebrae/RN reunirão os
prefeitos dos 167 municípios potiguares no dia 13 de março para debater ações
em prol do fortalecimento da economia local. O encontro “Os Tribunais de Contas
e o Desenvolvimento Local” ocorrerá simultaneamente em todo o país. No estado,
o evento será realizado no Olimpo Recepções, em Candelária, a partir das 14h. O
objetivo é mobilizar, informar e incentivar as prefeituras a implementar a Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa, que, em muitos casos, existe no ordenamento
jurídico do município, mas não funciona.
O encontro é destinado a gestores
municipais, incluindo prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmara de
vereadores, e vai unir esforços para tirar do papel a Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa. Em muitos municípios, a Lei Geral já está regulamentada, mas
não foi implementada, ou seja, os benefícios estabelecidos nessa legislação
ainda não estão ao alcance das micro e pequenas empresas. A ideia é, nesse
evento, esclarecer as vantagens que a legislação proporciona não só aos
empresários, mas à cidade como um todo. Para participar do evento, é preciso se
inscrever. As inscrições podem ser feitas pela internet, através endereço
www.tce.rn.gov.br. Informações pelo 0800 570 0800.
Durante o encontro, será assinado um termo de adesão ao Projeto Prosperar, que
será celebrado entre prefeituras, o Sebrae no Rio Grande do Norte e o TCE-RN. O
objetivo do projeto é reunir esforços e o acompanhamento das ações para a
aplicação da lei e a contratação de pequenas empresas nas aquisições de bens e
serviços por parte da administração municipal.
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