O prefeito de Portalegre Manoel de Freitas Neto (Neto da
EMATER) está entre os 95 prefeitos potiguares que se comprometeram, em empenharem-se para tornar prática a Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa, como é mais conhecida a Lei Complementar 123, nas 155 cidades do Rio
Grande do Norte onde a legislação já está em vigor.
O compromisso foi assumido durante o encontro promovido
pelo SEBRAE
no Rio Grande do Norte e o Tribunal
de Contas do Estado (TCE-RN),
denominado ‘Os Tribunas de Contas e o Desenvolvimento
Local’, no Olimpo Recepções, em Natal. Os gestores públicos
assinaram ao termo de adesão ao projeto Prosperar, um convênio que propõe
esforços e ações para a aplicação da lei e contratação de micro e pequenas empresas
(MPE) na aquisição de bens e serviços por parte da administração municipal.
Com o projeto Prosperar, a expectativa é que se
amplie a participação das MPE, empreendedores individuais e agricultores
familiares nas compras municipais. No entanto a iniciativa não engloba apenas o
acesso às compras públicas, está também relacionada ao processo de formalização
de empresas.
O projeto prevê a simplificação na constituição de pequenos
negócios nos municípios envolvidos e o estímulo à formalização de
Empreendedores Individuais (EI), além de capacitar Agentes de Desenvolvimento
Local – elo entre o Sebrae e os gestores públicos.
SEBRAE/RN) - via: http://muralderiachodacruz.blogspot.com.br/
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