Estrutura de ferro foi alvo de Ação Civil Pública do MP/RN.
Órgão quer que poder público custeie revitalização do patrimônio histórico.
Ponte de Igapó, em Natal, deve ser revitalizada (Foto:
Canindé Soares)
O Ministério Público do RN entrou com uma Ação Civil Pública
na Justiça para que o Estado doRio Grande do Norte,
Município de Natal e
a empresa J. Lopes da Silva & Cia, solidariamente, sob a supervisão da
Fundação José Augusto, custeiem e promovam o projeto de revitalização da ponte
de ferro de Igapó, importante patrimônio histórico potiguar. A estrutura liga
as zonas Norte e Oeste da capital sobre o rio Potengi. As informações foram
divulgadas pela assessoria de comunicação do
MP.
Na ação, que tramita na Vara da Fazenda Pública, o
representante do Ministério Público pede a condenação solidária do Estado,
Município e empresa J. Lopes da Silva & Cia pelos danos patrimoniais e
extrapatrimoniais causados ao longo dos anos ao meio ambiente cultural, pelo
completo descaso para com a ponte de ferro de Igapó.
Em caráter de medida liminar, o MP requereu perante a
Justiça que o Estado efetue, no prazo de 90 dias, a limpeza e reparos
emergenciais da estrutura da ponte, sob orientação do Conselhos Regional de
Engenharia e Agronomia (Crea). E em 180 dias, que recupere a estrutura da ponte
com a colocação de assoalho, grades de proteção, pintura e iluminação.
Também em caráter de liminar, o MP requereu à Justiça que
determine ao Município a imediata retirada de faixas e cartazes fixados na
ponte, estabelecendo uma rotina de fiscalização diária para evitar que esse
procedimento irregular se repita. Além de interromper, por completo, o acesso
de pedestres à ponte, não apenas para impedir o mau uso para fixação de
cartazes e similares, como também para proibir banhistas e crianças de saltarem
do local para o rio.
E também, que determine ao Município que retire as construções
irregulares de residências e pontos comerciais existentes nas vias de acesso à
ponte de ferro, que tenham sido erguidas em detrimento das prescrições
urbanísticas e autorização municipal.
Fonte: http://g1.globo.com/
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