Micarla de Sousa não volta mais a ocupar o cargo de prefeita
de Natal até o final do mandato para qual foi eleita, segundo decisão do
desembargador Amaury Moura Sobrinho, em cumprimento à determinação do ministro
convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Campos Marques, que em
julgamento ao habeas corpus impetrado pela defesa da jornalista, ordenou a
fixação do prazo: 31 de dezembro.
A jornalista é acusada de participar de fraudes e desvio de recursos em sua
própria administração. Micarla nega toda as acusações oferecidas pelo
Ministério Público Estadual à Justiça potiguar.
O desembargador Amaury Moura destacou, ainda, que desde que assumiu a gestão do
Município, conforme noticia a mídia, o prefeito em exercício tem empreendido
diversas medidas de urgência no fito de sanar a situação da Prefeitura, como a
exoneração de mais de 100 cargos comissionados, unificação de Secretarias,
dentre outras medidas, corroborando a necessidade de manutenção do afastamento
da investigada. “Parece-me portanto, que o retorno da Prefeita, ao seu cargo, não bastassem as
razões anteriores que determinaram o seu afastamento, trará, no momento, novos
e maiores transtornos à administração pública, já combalida, em face das
circunstâncias aqui já referidas”, enfatizou o magistrado.
Ainda segundo o desembargador, o afastamento de Micarla de Sousa por prazo que
coincide com o final de seu mandato não representa cassação sem o devido
processo legal. “Pois imaginar que prefeito afastado a bem do interesse público
não poderia sê-lo em final de mandato seria obstar a aplicação de medida que
tem por fim a proteção do erário nos casos em que necessária a suspensão do
gestor do exercício do seu munus público”, argumentou o magistrado em sua
decisão.
Fonte: G1 RN
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