Corte julgou gastos com 'Maior Natal do RN' como
improcedentes.
Estavam previstos shows de Dorgival Dantas, Reginaldo Rossi e outros.
Justiça determinou cancelmanto dos shows em
Jucurutu (Foto: Ricardo Araújo/G1)
Uma liminar da Justiça proibiu a chefia do Executivo
Municipal de Jucurutu, cidade distante 262 quilômetros de Natal, de gastar
recursos públicos na produção e execução do que seria o “Maior natal do RN”. A
Justiça entendeu incompatível o estado de situação de emergência pela maior
seca dos últimos 30 anos no município, com a ordenação pela Prefeitura de
gastos com a festividade
Os shows artísticos estavam previstos para ocorrer na semana do Natal, com
apresentações em praça pública de artistas como Dorgival Dantas, Reginaldo
Rossi, Banda Deixe de Brincadeira e Guilherme Dantas. Os custos da festa não
seriam totalmente do Município, já que o Estado, através da Fundação José
Augusto (FJA), liberou por convênio a quantia de R$ 75.000,00. A Prefeitura de
Jucurutu entratia com uma contrapartida no valor de R$ 55.000,00.
Foram apontados, ainda, indícios de que afora estes gastos
podem ocorrer outros com montagem de som, palco, iluminação, combustível, o que
eleva, ainda, os custos para a Prefeitura, a qual não esclareceu nas
informações como seriam custeadas tais despesas. A decisão atendeu a pedido
formulado pelo Ministério Público em ação civil pública, que busca dar
efetividade a uma recomendação expedida no mês de junho deste ano pelo
Procurador Geral de Justiça, pelo Procurador Regional Eleitoral, pelo
Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal da Contas e pela
Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.
Município decretou estado de calamidade em
decorrência da seca (Foto: Taiguara Rangel/G1)
Na ação, demonstra-se a situação crítica que se encontra a
zona rural do Município e que se desconhece atuação ou programa específico da
própria Prefeitura para dar suporte real ao homem do campo para conviver com a
seca e dar apoio à produção rural. Explicou-se que a agricultura de
subsistência e o ciclo econômico do gado de leite e derivados deste município é
a principal atividade econômica da zona rural, que encontra-se devastada pela
estiagem, que é considerada a pior dos últimos 30 anos. Até o abastecimento
humano da zona urbano encontra-se em risco dado a exaustão do sistema de
abastecimento, que é dos anos 70 e não foi aperfeiçoado.
Dificuldades econômicas
A situação econômica da Prefeitura, de acordo com
informações da própria Municipalidade, também não é das melhores, tendo-se
noticiado Fundo de Participação nos Municípios (FPM) “zerado” durante vários
meses. Recentemente, foram dispensados diversos funcionários contratados
temporariamente e até o direito a férias de servidores efetivos foi negado, alegando-se
dificuldades econômicas.
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Até mesmo atividades fundamentais como o Centro de Atenção
Psicossocial (Caps) foi suspensa mediante “recesso antecipado”, também tido
sido dispensada assistente social do Centro Especializado de Atenção
Psicossocial (Creas), comprometendo as necessidades da população, sobretudo a
mais carente, de serviços básicos que a Prefeitura deveria oferecer.
Também o Município informou dificuldades econômicas em diversas ações, tendo
contestado 28 ações civis públicas que visam assegurar acessibilidade a
crianças com deficiência nas escolas do Município e vem descumprindo
determinações para implantação de portal da transparência e assunções de
responsabilidades relativas ao trânsito no Município.
Portal: G1 - RN
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