Os Deputados federais e
senadores têm de segunda-feira, 19, à sexta-feira, 23, para indicarem junto ao
Ministério do Turismo propostas de apoio a eventos vinculadas às emendas
parlamentares. A indicação deve ser protocolada na pasta por meio de ofício com
o número da emenda, a indicação do beneficiário com o respectivo CNPJ e o valor
para cada contemplado. Após o fim do prazo não será aceita a indicação ou
alteração de qualquer proposta. As regras e os critérios
para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos
estão explicitados na Portaria 112 do MTur.
A abertura do sistema para
apoio a eventos foi definida ontem (16) em reunião do ministro com o secretário
Nacional de Políticas de Turismo, Vinícius Lummertz, responsável pela área
técnica.
Fonte: Ministério do Turismo
via Caraúbas HotNews/Atualidades
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