O Sistema Nacional de Cultura (SNC) se constitui num
instrumento de articulação, gestão, informação, formação, fomento e promoção de
políticas públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil,
envolvendo todos os seres federados. Tem como objetivo formular e implantar
políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os
entes da federação e a sociedade civil, promovendo o desenvolvimento - humano,
social e econômico - com pleno exercício dos direitos e amplo acesso a bens e a
serviços culturais.
Nesse sentido, pensando em valorizar e ampliar as políticas
públicas na área da cultura no município de Itaú/RN, o Prefeito Ciro Bezerra,
assinou o Acordo de Cooperação Federal junto ao Ministério da Cultura aderindo
ao Sistema Nacional de Cultura.
O Presente Acordo de Cooperação Federativa tem por objetivo
estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura - SNC com implementação
coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações na âmbito da
competência do Município.
O município de Itaú/RN está elaborando o projeto de lei que cria o Sistema
Municipal de Cultura e a partir dele a Secretaria Municipal de Cultura para
pleitear projetos junto ao Governo Estadual e Federal para valorizar a cultura
do município de Itaú/RN.
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